O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar contratação irregular de professores em Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Ministério Público, com assinatura eletrônica do promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
Bruno Silva destacou que a obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das mais importantes e conhecidas da nossa Constituição, pois por meio dela se concretiza o ideal do regime democrático, viabilizando oportunidades iguais a todos os indivíduos que desejam ingressar no serviço público, além de ser importante instrumento para seleção dos mais capacitados para o exercício da função pública.
“Considerando que o concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, proporcionar igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego”, disse o promotor de Justiça.
Diante disto, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar eventual contratação temporária de profissionais da Educação para a Prefeitura Tapauá nos anos de 2021 e 2022, sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins