O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possível irregularidade em licitação com contrato de R$ 6,6 milhões, realizada pelo prefeito de Manaquiri (a 158 quilômetros de Manaus), Jair Souto (MDB). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público com assinatura digital do promotor de Justiça Flávio Silveira.
Foi considerado o termo de declarações prestadas pelo vereador Elias Martins, o qual noticia a prática de supostos atos de improbidade administrativa nos Pregões Presenciais nº 032/21 e 045/21, consistentes na violação à competitividade e à moralidade administrativa, que redundaram na contratação irregular da pessoa jurídica Frank Da Costa Nogueira – ME.
“Considerando que o prefeito Jair Aguiar Souto, a autoridade superior responsável pela homologação dos referidos certames, possui relacionamento íntimo com a referida empresa, tendo inclusive figurado como avalista de empréstimo bancário por ela realizado, conforme se vê da consulta aos autos nº 0000258-82.2018.8.04.5501, em trâmite na Vara Única da Comarca de Manaquiri”, destacou o promotor de Justiça.
Além disso, Flávio Silveira considerou que, aparentemente, a referida empresa não possui qualificação econômica financeira para ser habilitada no certame, tendo em vista que o seu capital social é de R$ 500.000,00, enquanto que no Pregão nº 032/21 o objeto adjudicado perfez o valor de R$ 6.610.092,82.
Transparência
O MPAM destacou que os editais dos certames e demais documentos da contratação não se encontram disponibilizados no Portal da Transparência do Município.
Sendo assim, Flávio Silveira apontou ser função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Diante da situação, o Ministério Público resolveu instaurar o IC com a finalidade de apurar a regularidade dos procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 032/21 e Pregão Presencial nº 045/21, da Prefeitura de Manaquiri, realizados no ano de 2021, figurando como investigados Jair Souto, Frank da Costa Nogueira e a empresa Frank da Costa Nogueira – ME.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
