Após polêmica, veto que tinha ‘divergência’ de datas é mantido pela CMM

O veto do Executivo Municipal que tinha uma divergência de datas foi votado na segunda-feira, 14, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sem explicação da origem do erro na Casa Legislativa. Na semana passada, a Sessão foi suspensa para apurar como surgiu o erro interno do Parlamento.

“Foram levantadas algumas situações em relação a esse processo. A primeira, se o prefeito perdeu o prazo do veto. Não. Ele vetou no 15º, portanto, dentro do prazo. Havia sido recebido dentro do prazo”, disse Marcelo Serafim (PSB). “O veto é impessoal e abstrato. Ele é um PL da Casa. Terceiro ponto: trancamento de pauta. Nós somos um Poder Legislativo que trabalha sempre  por similaridade aos Poderes acima da gente”, explicou o parlamentar.

“Nessa questão de espelhamento, gostaria de levantar o Agravo Regimental de Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 31.816 do Distrito Federal, que trata sobre a análise de vetos no Congresso Nacional. Nessa decisão, vimos que a apreciação dos royalties foi suspensa enquanto os vetos anteriores não fossem apreciados na ordem que foram recebidos. Esse veto não poderia ser apreciado, uma vez que há outro PL. Eu suponho que o erro tenha sido na Diretoria Legislativa e que a comunicação não tenha chegado ao plenário”, argumentou Amom Mandel (sem partido).

O parlamentar continuou sua argumentação de que os vetos da Casa Legislativa devem ser apreciados na ordem que chegam. “Vossa Excelência deve ter submetido essa situação à Procuradoria, a quem o senhor deve recorrer. Aí escutamos o que ela determinou para continuarmos nossas atividades em plenário. É importante sabermos para destravar a discussão”, pediu Joelson Silva (Patriota), presidente da Comissão de Constituição,  Justiça e Redação (CCJR).

O presidente da CMM, David Reis (Avante), explicou que o Procurador Decano iria apurar o caso e que o Parlamento estava agindo dentro do prazo. Já Sassá da Construção Civil (PT) disse que o erro é antigo, mas a polêmica em torno do assunto foi um desgaste para os vereadores.

Amom Mandel continuou sua tese de votar na ordem e que os vetos não deveriam ser escolhidos, mas, sim, apreciados na ordem. Serafim explicou que também teve um PL vetado, mas chegou depois.

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Robervaldo Rocha/CMM 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins