Para evitar a poluição visual e acidentes com fios elétricos, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 046/2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada dos itens em desuso e desordenados existentes em postes da Amazonas Energia. Caso não cumpra a lei, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 18.180, o equivalente a 15 vezes o valor do salário mínimo. A matéria é de autoria do deputado João Luiz (Republicanos).
O artigo 1º do projeto de lei determina que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica é obrigada a realizar o alinhamento dos fios utilizados e a retirada dos produtos não instalados nos postes existentes.
Em caso de descumprimento, a empresa concessionária ou permissionária terá multa de 15 salários mínimos vigentes para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma.
A concessionária ou permissionária de energia elétrica ainda fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não estão mais utilizando.
A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica também deve fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição, de poste de concreto ou de madeira que esteja em estado precário, torto, inclinado ou em desuso sem qualquer ônus para a administração pública municipal, estadual, e ao consumidor.
O deputado João Luiz afirma, em sua justificativa, que a presente propositura vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas do Estado: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.
“Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”, afirmou.
Agora, o Projeto de Lei vai ser avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e deve ser votado nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins