O deputado federal Átila Lins (Progressistas) manifestou apoio aos pescadores do Amazonas e demais Estados brasileiros no pleito apresentado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. A manifestação aconteceu durante audiência com representantes das Associações, Sindicatos e Colônias de Pescadores, como o presidente nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraham Lincoln e o presidente da Federação da Pesca do Amazonas (Fepesca-AM), João Vieira.
O questionamento da categoria é em relação à Lei 13.846/2019, que retirou das colônias de pescadores a possibilidade de emissão da Carta Sindical – documento que serve para fins de aposentadoria – e transferindo essa responsabilidade aos poderes executivos municipais. O fato gerou grande descontentamento e insegurança entre os pescadores do país.
O ministro determinou que o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e o secretário da Previdência do Ministério do Trabalho, Leonardo Rolim, formulem uma nova redação para melhorar a situação dos pescadores.
“Com certeza, os trabalhadores da pesca, assim como os pescadores artesanais – que são responsáveis por 2/3 da produção de pescado no país – terão restabelecida essa função das associações, sindicatos e colônias, que jamais poderia ter sido transferida para outros órgãos”, disse Átila Lins.
Da Redação
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