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Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 075/2022, que dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por Pessoas Com Deficiência (PCDs), em caso de falecimento da pessoa sob a sua tutela. A matéria é de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV).
Em seu artigo 2º, o Projeto de Lei determina que os pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, cujo tratamento ou cuidado demande tempo integral, devem ser atendidos com cursos profissionalizantes para facilitar sua entrada no mercado de trabalho, após o eventual falecimento daquele sob sua guarda ou tutela. Além disso, deve ser estabelecida prioridade para o acesso das pessoas mencionadas na Lei nos cursos ofertados pelo Poder Público.
Poderá ainda o Poder Executivo estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo estadual, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
Roberto Cidade afirmou, em sua justificativa, que é fato público e notório que muitas mães, pais ou responsáveis acabam abandonado seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandem de cuidados especiais.
Na avaliação do deputado, faz-se necessária a aprovação da medida ora apresentada, visto que objetiva trazer um alento para tais famílias, promovendo sua rápida profissionalização e inclusão no mercado de trabalho, em caso de falecimento da pessoa com deficiência que esteja sob sua guarda ou tutela.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins