Roraima – Em decisão desta quarta-feira, 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a recondução imediata do deputado Jalser Renier (SD) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A decisão ocorre às vésperas da votação do processo que pedia a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Ele é apontado como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Além de reconduzir o parlamentar ao cargo de presidente e os demais membros da Mesa Diretora, o documento determina, também, a suspensão de quaisquer processos disciplinares instaurados contra o parlamentar. Desta forma, o processo de cassação fica suspenso.
O STF determina, ainda, que a Assembleia seja comunicada imediatamente para cumprimento da decisão.
Reviravolta
Nesta terça-feira, 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o parecer do relator, deputado Evangelista Siqueira (PT), favorável ao Projeto de Resolução Legislativa 001/2021, que trata da cassação do mandato do deputado Jalser Renier (SD) por quebra de decoro.
A expectativa era que o processo de cassação fosse votado nesta quinta-feira, 24. O clima esquentou nos últimos dias na Ale, com direito a troca de ofensas, gritos e os parlamentares quase chegaram a se agredir fisicamente.
Ação
O afastamento de Jalser Renier da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima foi fruto de uma ação movida pelo PSOL, representado pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que questionava a forma como o parlamentar foi reconduzido à presidência da Mesa Diretora da Assembleia.
De acordo com a sigla partidária, o deputado não vinha respeitando, desde 2015, o trâmite de conclusão dos mandatos para ser reconduzido ao cargo de presidente do Legislativo.
Em decisão de janeiro de 2021, Alexandre de Moraes também impediu que os demais membros da mesa encabeçada por Jalser concorressem às novas eleições, que foram vencidas pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), da base de apoio do governo do Estado.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação