O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar suposto dano ao erário decorrente de pagamentos realizados pelo Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), para a empresa Manaus Táxi Aéreo, em decorrência dos Contratos n. 007/2011 e 139/2013, nos anos de 2016 e 2017.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Hilton Serra Viana.
O promotor de Justiça considerou que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
Hilton Serra Viana destacou, também, que considerou a autuação de Notícia de Fato n. 01.2021.00003705- 4, para verificar suposto dano ao erário decorrente de pagamentos realizados pela Susam à empresa Manaus Táxi Aéreo, nos anos de 2016 e 2017.
Conforme o documento, a Notícia de Fato tinha como objeto o transporte de pacientes em Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) aéreas, em razão de suposta ausência de registro do nome dos pacientes e itinerários realizados, o que impede a verificação dos fatos e se o serviço foi mesmo prestado de modo a justificar a cifra milionária desembolsada.
Sendo assim, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil, sob o n° 06.2022.00000153-7, para verificar o suposto dano ao erário decorrente de pagamentos realizados pelo Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde à empresa Manaus Táxi Aéreo.
O secretário de Saúde da época era Francisco Deodato Guimarães, que está sendo investigado pelo Ministério, juntamente com Orestes Guimarães de Melo Filho, Antônio Carlos Carneiro Da Silva Nossa, Mario Batista de Andrade Neto, Maria de Belém Martins Cavalcante e a empresa Manaus Táxi Aéreo LTDA.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins