A Amazonas Energia será obrigada a dar desconto de 50% na fatura aos consumidores que fazem uso necessário de Unidade de Tratamento Médico Domiciliar (home care). É o que determina um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do deputado Álvaro Campelo (PP).
De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, serão consideradas unidades de tratamento de saúde domiciliar todas as unidades consumidoras que possuam equipamentos utilizados para os cuidados de pessoas enfermas em âmbito residencial. O desconto de que trata a proposta será concedida a quem comprovar a necessidade do tratamento por meio de laudo médico subscrito por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. O documento deverá indicar os aparelhos e, se for o caso, o período necessário para o referido tratamento.
Álvaro Campelo afirma, em sua justificativa, que, infelizmente, existe uma grande quantidade de cidadãos em nosso Estado, sobretudo os mais idosos, acometidos por doenças graves, cujo tratamento exige o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica.
“É evidente que a sobrevivência é uma luta diária, sobretudo por enfrentar não apenas graves moléstias, mas também o risco de terem o fornecimento de energia cortado em razão de inadimplência, pois a maioria das famílias não dispõe de recursos sequer para assegurar uma alimentação adequada, quiçá para pagar faturas com valores exorbitantes. Nesse passo, cumpre esclarecer que, para a concessão deste desconto, uma vez que há a necessidade do gasto suplementar da energia, haverá a necessidade da existência de aparelhos que dependam de energia elétrica, devendo a comprovação ser simplificada com a presença do laudo médico que indique a necessidade do referido tratamento domiciliar, indicando, se for o caso, a sua duração”, ressaltou.
O Projeto de Lei foi apresentado no último dia 24 e, agora, será avaliado pelas comissões permanentes da Aleam para ser votado nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins