O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de apreensão, destinação, doação, alienação, restituição e outros, relacionados aos bens apreendidos em virtude da prática de crimes ambientais em Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público com assinatura do promotor de Justiça Weslei Machado.
O promotor de Justiça considerou que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Weslei Machado disse, ainda, que, em caso de apreensão de madeiras, exige-se a avaliação do material e a sua doação a instituições científicas, culturais ou educacionais.
“Considerando que, em caso de apreensão de madeira pela Polícia Judiciária, a doação somente pode ser efetivada por meio de decisão judicial, não sendo atribuição da Autoridade Policial a destinação de material apreendido”, disse Weslei Machado.
Denúncia
Os moradores de Humaitá enviaram uma denúncia na qual afirmaram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem aprendido madeira transportada de forma ilegal e levam para a delegacia para lavrar o auto de apreensão.
“E a delegacia comandada pelo delegado Mário Melo manda para a Secretaria de Infraestrutura, cujo titular é Edvaldo Meireles que, junto com Mário Melo, estaria vendendo essas madeiras”, aponta o documento.
Ainda no procedimento administrativo, é afirmado que a madeira é apreendida, sendo levada para prefeitura, onde deveria ser usada em obras de construção de escolas, postos médicos ou doadas para comunidade. Conforme os moradores, a madeira apreendida em outubro, novembro e dezembro corresponde a 40 metros cúbicos de ipê.
“Uma pessoa no caminhão estava em uma carreta transportando essa madeira de forma ilegal na BR-319, e a Polícia Rodoviária Federal apreendeu e levou para delegacia. Depois, a delegacia fez a doação para Secretaria de Infraestrutura e essa madeira, segundo os moradores não é doada para a comunidade e não é usada na construção de escolas e postos da prefeitura. Um dos moradores que enviou a denúncia informou que o prefeito Dedei Lobo o chamou e disse que não sabia para onde a madeira tinha ido”, relata o procedimento administrativo.
Doação sem controle
O promotor de Justiça considerou a notícia de que um delegado Mário Sérgio Leite de Melo, sem a atribuição legal para a promoção de doação de material apreendido, destina as madeiras para um órgão público local, sem o devido controle do uso.
“Considerando a notícia de que o material doado ilicitamente tem sido comercializado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Edvaldo Meireles de Oliveira, com a entrega aos próprios autores dos fatos criminosos geradores da apreensão da carga”, disse o promotor de Justiça.
Weslei Machado considerou, também, que a notícia de que a intermediação das negociações, com pagamento de valores indevidos ao delegado de Polícia Mário Sérgio Leite de Melo e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Humaitá teria sido feita pelo Dr. Gilmar Guizoni, advogado, inscrito na OAB/AM sob o n. 12026.
“Considerando a notícia de que, com a participação de um delegado de polícia, um secretário municipal e um advogado, além de empresários e motoristas, um esquema criminoso, em funcionamento no município, tem efetivado a venda criminosa de produtos ilegalmente apreendidos, o pagamento de valores indevidos a servidores públicos, no exercício de suas funções e a inovação artificiosa, na pendência de processo penal, o estado de coisa, com a finalidade de induzir os juízes em erro”, afirmou Weslei Machado.
O promotor de Justiça declarou que as condutas podem caracterizar em tese a existência de uma organização criminosa, com atuação em Humaitá, integradas por Policial Civil, agente político, advogado e empresários.
Sendo assim, o Ministério Público resolveu instaurar o Procedimento Administrativo, a ser autuado sistema de registro de feitos extrajudiciais do Ministério Público do Amazonas (MPVirtual), para acompanhar o procedimento de apreensão, destinação, doação, alienação, restituição e outros, relacionados aos bens apreendidos em virtude da prática de crimes ambientais em Humaitá.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins