Parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no Amazonas será usada para a construção de habitações populares. É o que determina o Projeto de lei nº 094/2022, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
A utilização da madeira de que trata o projeto será efetivada após a realização da avaliação técnica da sua possibilidade de uso, bem como da formalização dos projetos de construção de habitações populares. Mayara Pinheiro destacou, em sua justificativa, que a ideia principal encontra-se em conformidade com a Constituição Federal de 1988, visto que compete concorrentemente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger, conservar e legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
“Além disso, a destinação social da madeira apreendida irá ter uma causa nobre e de grande valia para muitas famílias, possibilitando que o Estado seja efetivo em políticas públicas para pessoas de baixa renda que proporcionem o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana, sendo estes direitos fundamentais também garantidos pela Constituição Federal/88 desde a sua implementação”, ressaltou.
Apreensões de madeira
O Amazonas concentrou 80% dos 275 mil metros cúbicos de madeira ilegal apreendidos em todo o país pela Polícia Federal (PF), de janeiro a maio, em 2021. Em todo o território nacional, esse volume já supera a quantidade interceptada anualmente desde 2018, quando os dados começaram a ser registrados pelo Sistema Palas.
Sozinho, o Amazonas também supera as quantidades apreendidas ano a ano desde 2018, com 219,9 mil metros cúbicos de madeira ilegal. No dia 25 de maio, o Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado anunciou a maior apreensão da carga irregular no período. Foram capturados em um porto cerca de 600 metros cúbicos de madeira extraídos de forma criminosa, oriundos de Novo Aripuanã e Maués. A carga estava avaliada em R$ 2 milhões.
De acordo com estimativa de especialistas, uma carreta transporta cerca de 30 metros cúbicos de madeira. Isso significa dizer que, entre janeiro e maio de 2021, os agentes federais apreenderam no Amazonas o equivalente a 7.333 carretas carregadas com toras de madeira ilegal.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins