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As clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, serão obrigados a comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 092/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressista).
A denúncia deverá ser feita pelo número 181 ou diretamente para a Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (Dema). A comunicação se dará da seguinte forma:
I – qualificação, contendo nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal suspeito de maus-tratos, no momento do atendimento;
II – relatório de atendimento prestado, contendo a espécie, raça, características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Mayara Pinheiro afirmou que, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), no ano de 2021, os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram. Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% somente na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.
“Até abril do ano passado, só pelo serviço emergencial 181, no disque-denúncia da SSP-AM, foram registradas 512 ligações da população relatando casos suspeitos de violência e abusos contra animais domésticos. Foi o segundo maior motivo de denúncias, atrás apenas do tráfico de drogas. O que muitas pessoas não sabem é que algumas práticas comuns no passado podem ser consideradas maus-tratos, como manter o animal amarrado em correntes por longos períodos ou presos dentro de casinhas, com a liberdade restrita”, explicou.
A parlamentar disse, ainda, que privar o animal de água e alimentação, não vacinar e abandoná-lo também são crimes que eram vistos como algo normal. Portanto, é importante que denúncias sejam feitas por pessoas que capazes de avaliar um animal doente quando atendê-lo.
O Projeto de Lei vai ser avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e votado pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins