Depois de muita discussão, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 44/2022, que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. A matéria é de autoria dos deputados Delegado Péricles (União Brasil), Cabo Maciel (PL) e Fausto Júnior (MDB).
“O projeto trata, simplesmente, do reconhecimento da atividade de risco do atirador esportivo. Porque ele porta um bem valioso e interesse de criminosos. o que lhe dá o direito de defesa e o reconhecimento ao porte de arma. A pessoa tem que cumprir a legislação, passar por testes psicológicos e, muitas vezes, são muito mais habilitados que o Estado porque praticam por amor. Defendemos que a sociedade tenha direito à defesa”, enfatizou.
Alegando ser contra que a população tenha acesso às armas, o deputado Serafim Corrêa (PSB) foi o único que votou contrário ao projeto. “Eu sou a favor do desarmamento. Quem tem que ter arma é o Estado, a polícia. Respeito todas as posições contrárias, sou um democrata, mas a minha posição convicta é que armar a população não vai resolver o problema. Quem tem que ter a posse da arma é o poder público, no caso as polícias, o Exército, a Marinha a Aeronáutica. Mas, jamais facilitar o uso dessa arma que termina caindo nas mãos de milicianos. A arma que matou Mariele Franco era oriunda dessa fragilidade que hoje se trata as armas no Brasil”, alfinetou.
Durante a votação da matéria, vários deputados se manifestaram a favor do Projeto de Lei que garante o porte de arma aos praticantes de clubes de tiros do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC). Um dos autores da matéria, Fausto Júnior (MDB) afirmou que esse é um movimento que está acontecendo em todo o Brasil.
“Estamos defendendo a prática de tiro como esporte. Aqui não se fala sobre desarmamento, mas precisamos reconhecer que o atirador esportivo tem os seus direitos a serem preservados”, afirmou.
Na esteira do colega, Wilker Barreto (sem partido) defendeu o porte de armas para os praticantes de tiro. “Estamos trabalhando a questão do atirador esportivo e não abrindo discursões em outras áreas. Se tiver uma discussão no país, em que as pessoas de bem têm direito de portar a sua arma de fogo dentro da legislação, eu sou favorável. Desarmaram o povo e a bandidagem ficou toda armada. Os números da criminalidade dispararam e o bandido invade a sua casa. Como é que você defende a sua família? Eu sou CAC, mas é esporte”, ressaltou.
Ainda se manifestaram a favor do Projeto de Lei os deputados João Luiz (Republicanos), Saullo Vianna (PDT), Belarmino Lins (PP) e Cabo Maciel (PL).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins