A Câmara Municipal de Manaus (CMM) poderá ressarcir aos vereadores os valores gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, de R$ 33 mil, que sofreu reajuste. Após decisão Judicial, os vereadores precisaram tirar do próprio bolso a diferença dos custos.
O cotão saltou de R$ 18 mil para R$ 33 mil após a aprovação da Lei nº 505/21, de 15 de dezembro. Porém, uma Ação Popular movida pelos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), em janeiro, suspendeu a alteração de 83% da Ceap.
Enquanto o processo tramita na Justiça, todos os vereadores podem gastar os R$ 33.085,85 disponíveis mensalmente. O valor é cumulativo e tem a vantagem de ressarcimento caso a Ação Popular seja derrubada.
“OBS: Para os vereadores que já apresentaram despesas com base na Lei nº 505/21, datada de 15 de dezembro de 2021, poderá haver reembolso e ressarcimento posterior no caso de extinção da ação popular”, avisa o Portal de Transparência da Casa Legislativa.
Em outras palavras, os parlamentares podem usar a verba e, se gastarem a mais, poderão pedir o reembolso do Parlamento caso a Ação Popular seja julgada improcedente.
No início de fevereiro, o desembargador Paulo Lima indeferiu a argumentação feita pela Câmara Municipal de Manaus na tentativa de manter o aumento de 83%. Com isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve o novo valor suspenso.
‘Gastões’
Mesmo com o cotão judicializado, o vereador que gastou mais durante o recesso de janeiro foi o presidente da Casa Legislativa. David Reis (Avante) conseguiu gastar o total de R$ 33 mil do cotão. O maior gasto foi de R$ 19.800,00 com a empresa “Tiago D. do Nascimento” para Atividades de Divulgação Parlamentar.
De acordo com o Portal da Transparência, Reis gastou R$ 10,5 mil com a empresa “Alpha Produções de Eventos”. Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal, a produtora, além de disponibilizar a estrutura e equipamento técnicos para eventos, também aluga automóveis sem motorista, máquinas e equipamentos. A empresa também atua com venda de passagens.
Confira o cadastro:
A Ceap de David Reis está aqui.
No ranking, após David Reis estão os vereadores Raulzinho (PSDB), com gastos de R$ 30, 9 mil e Bessa (SD) com R$ 30 mil. Já os parlamentares Amom Mandel (sem partido), Ivo Neto (Patriota), Marcel Alexandre (sem partido) e William Alemão (Cidadania) optaram por não utilizar a verba.
Confira a lista de parlamentares com seus respectivos gastos no cotão:
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins