Pessoas com deficiência visual poderão ser beneficiadas com um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Conforme a proposta, a colocação de etiquetas em braile nas peças de vestuário será obrigatória no Amazonas.
Em caso de não cumprimento da norma, os fabricantes poderão ser multados em R$ 2 mil. A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
O Projeto de Lei determina que as empresas do setor têxtil instaladas no Amazonas serão obrigadas a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda a pessoas com deficiência visual. As etiquetas deverão conter, no mínimo, informações sobre cor e tamanho da peça. Também fica vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza pelas empresas do setor têxtil para o cumprimento do disposto nesta Lei.
O artigo 2º da matéria afirma que o descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor. As empresas do setor têxtil terão o prazo de 180 dias para se adequarem ao disposto nesta Lei, contados da data de sua publicação.
“Como forma primordial para o seu dia a dia, para uma vida digna e com liberdade, é essencial e dever nosso explanar os devidos problemas e suas respectivas soluções, a fim de erradicar o preconceito e a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam todos os dias. O princípio da igualdade, no qual é preconizado no art. 4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser posto na realidade em que vivemos para por fim ser efetivo em sua integralidade”, ressaltou.
O projeto será avaliado pelas comissões permanentes da Aleam e votado pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins