Roraima – Após ser condenado pelo juiz auxiliar da propaganda, Bruno Hermes Leal, no dia 21 de fevereiro por propaganda eleitoral antecipada no Instagram oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), recorreu da decisão, mas sofreu nova derrota.
Em decisão no mês de fevereiro, o juiz auxiliar da propaganda aplicou multa de R$ 10 mil. O alvo da ação, ingressada pelo jurídico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi a publicação de uma pesquisa eleitoral no Instagram da Sejuc com a seguinte legenda: “Teresa cai para 42, Denarium sobe para 33”.
Para o magistrado, a publicação deixa claro o conteúdo eleitoral “dada a relação direta à futura disputa para o cargo de governador, algo perceptível ao cidadão comum”.
Unanimidade
Entre os argumentos, a defesa do governador alegou que as “formas proscritas de propaganda eleitoral são a utilização de outdoor, brindes, etc. Como se percebe, o caso não é exatamente a utilização de meios proscritos, mas sim de discussão acerca de violação ou não do disposto no artigo 37, § 1º da CF. Nesse sentir, não se trata de propaganda antecipada”.
Por unanimidade, conduto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a multa de R$ 10 mil.
Outra condenação
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, mais uma vez, a retirada de vários conteúdos de ‘cunho eleitoral’ publicados nas redes sociais do governador Antonio Denarium (PP) e da primeira-dama Simone Denarium. A nova decisão é da juíza plantonista Joana Sarmento, publicada no dia 12 de março.
O TRE já havia determinado a remoção das publicações no dia 23 de fevereiro. Contudo, a primeira-dama e Denarium, que já declarou ser pré-candidato ao governo nas eleições deste ano, ignoraram a determinação. Além de não obedecerem a lei, continuaram publicando novas postagem seguindo a mesma linha: propaganda eleitoral antecipada.
Da Redação O Poder
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