Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência foi tema de debate nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Serafim Corrêa (PSB) usou a tribuna para criticar a maioria dos prefeitos do interior do Estado que ainda não se regularizaram. O parlamentar alertou que o prazo do governo federal acaba no próximo dia 31.
“A Reforma da Previdência em 2019 foi algo que mexeu com o Brasil. Muitas idas e vindas e, ao fim, foi aprovada a reforma. Mas, um dos itens dessa reforma que preocupa o funcionalismo público brasileiro, estadual e municipal, diz respeito aos regimes próprios de previdência social. No Brasil, existem 5,7 mil municípios, mas apenas 2,1 mil estão organizados com os seus regimes próprios de previdência social, que garante uma aposentadoria melhor do que o regime geral”, alertou.
Serafim afirmou que, no Amazonas, dos 62 municípios, 35 estão optando pelo regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque não conseguiram organizar o regime próprio de Previdência. No entanto, dos 27 municípios que decidiram regularizar a Previdência própria, apenas dois estão regularizados.
“Portanto, os seus servidores irão se aposentar pelo INSS nas regras que são muito mais rigorosas que às regras dos regimes próprios. Foi dado um prazo que vence no dia 31 de março para que os regimes próprios implantem a previdência complementar, que complementaria os ganhos de quem quisesse contribuir. A Amazonprev e Manausprev, fizeram isso e mais dois municípios amazonenses. Dos 27 municípios que estão no regime próprio de Previdência, apenas dois estão de acordo com o que pede a lei, outros 25 caem naquela situação de irregularidade. Por consequência, deixarão de existir e todos os seus funcionários vão para o regime geral, que é o INSS. Com isso, nós vamos ter, dos 62 municípios, 59 no INSS sem regime próprio, o que será um desastre para esses funcionários dessas prefeituras do interior”, ressaltou.
O deputado afirmou que o prazo vence no dia 31 e não haverá prorrogação. “Essa é uma triste realidade e em relação ao Brasil, o Amazonas é um dos Estados que tem menos regimes próprios. Agora, ele vai ficar em um nível bem pequeno, em torno de 5%, o que é lamentável. Dito isso, alertando os prefeitos do interior que estão deixando o tempo passar e envolvidos na questão política eleitoral, mas estão se descuidando de prazos que são pertinentes a administração pública, fica o registro para que amanhã não digam que ninguém lembrou”, alfinetou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins