O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar suposta irregularidade perpetrada na Unidade Mista Hospitalar de Novo Airão (a 194,4 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica do promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto.
O promotor de Justiça considerou que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Considerando a Resolução nº 006, de 20 de fevereiro de 2015, do Conselho Superior do Ministério Público, que disciplina no âmbito do Ministério Público Nacional a instauração e tramitação do Inquérito Civil”, disse o promotor de Justiça.
João Ribeiro Guimarães Netto considerou, ainda, que cabe ao Ministério Público adotar medidas administrativas e judiciais, previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e social.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins