O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar possível prática de dano ambiental por parte da Prefeitura de Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Fabia Melo Barbosa de Oliveira.
A promotora de Justiça considerou que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, e promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre outras funções, a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo inclusive expedir recomendações e requisições para o melhor desempenho de suas atribuições”, apontou a promotora de Justiça.
Fabia Oliveira considerou, ainda, o esgotamento do prazo legal da Notícia de Fato nº. 206.2021.000017, instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, com o escopo de investigar a possível prática de dano ambiental por parte da Gestão Municipal de Tabatinga e terceiros.
“Considerando a necessidade de se buscar mais elementos de convicção acerca do presente fato, de forma que se possa deliberar sobre a propositura de ação penal e/ou cível”, disse Fabia Oliveira.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins