O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços de segurança armada no Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ). O procedimento envolve empresa de Sabino Castelo Branco, Instituto Novos Caminhos e CSP Segurança Patrimonial.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem a assinatura eletrônica da promotora de Justiça de Entrância Final Titular da 79ª PRODEPPP, Wandete de Oliveira Netto.
Wandete Netto considerou que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar inquérito civil e propor ação civil pública, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos, para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas, fundacionais ou de entidades privadas de que participem.
A promotora de Justiça considerou, ainda, que o teor da Notícia de Fato, tombada sob o n° 01.2021.00003495-7, visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa a partir de documentos extraídos do Inquérito nº 6.938, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Jennifer Naiyara Rufino Corrêa da Silva, no interesse da Operação Maus Caminhos (Termo de Declaração nº 05).
“Considerando que a Notícia de Fato em tela foi prorrogada por mais 90 dias a partir de 13 de outubro do ano passado, conforme Despacho n° 0241/2021/79PJ”, destacou a promotora de Justiça.
Sendo assim, o MPAM resolveu instaurar o Procedimento Preparatório n° 06.2022.00000177-0 – 79ª PRODEPPP, em face de Sabino, do Instituto Novos Caminhos e a CSP Segurança Patrimonial, para investigar irregularidades na contratação da empresa CSP Segurança Patrimonial pelo Instituto Novos Caminhos para prestação de serviços de segurança armada no CRDQ, no ano de 2014.
Veja o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação