A Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), uma das principais reguladoras da cidade, pode ganhar uma data comemorativa na capital amazonense. É o que propõe o Projeto de Lei nº 007/2022, do vereador João Carlos (Republicanos), que tramita no Parlamento Municipal.
O argumento do parlamentar é que a Loman é uma ferramenta legislativa importante, portanto, merece ser comemorada na data em que foi promulgada, no dia 5 de abril. Com a data comemorativa, a sociedade deveria conhecer a importância desta Lei.
“A Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), ora a lei máxima do município, sendo promulgada em 5 de abril de 1990, é uma importante ferramenta legislativa que regula a vida pública na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Amazonas, sendo ela um instrumento para fazer o poder público assumir obrigações de interesse local em favor da população”, disse.
Além da data comemorativa, a Câmara Municipal de Manaus será responsável pela promoção de palestras, debates, aulas e seminários de discussão. Além disso, ela promoverá intercâmbio legislativo com outras câmaras municipais.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Projeto de Lei foi apresentado no dia 10 de fevereiro, porém não foi enviado para deliberação dos vereadores nas Sessões Ordinárias.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins