Encerra nesta quinta-feira, 31, o prazo determinado pelo ministro Paulo Guedes para editar o decreto que eleva a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33% e insere excepcionalidade para o modelo econômico do Amazonas dos produtos industrializados n Zona Franca de Manaus (ZFM).
A expectativa da bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional é de que a publicação seja feita no Decreto Oficial da União (DOU) nas próximas horas. A informação é de um integrante da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já havia anunciado a medida na última semana.
A perspectiva da bancada é que o texto tenha caráter excepcional para o corte para produtos da Zona Franca de Manaus, atendendo à demanda da bancada do Amazonas no Congresso. Desde fevereiro, quando o governo reduziu o IPI em até 25%, parlamentares do Estado afirmam que a medida reduz a competitividade da indústria nacional em relação a produtos importados.
Críticas
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD), criticou a maneira como o decreto foi elaborado e afirmou que o acordo com o presidente Bolsonaro (PL) era que todos os produtos da Zona Franca de Manaus não seriam incluídos no decreto de redução do IPI.
“O combinado com o governo federal não é excepcionalizar alguns produtos. Se eles publicarem um decreto com alguns produtos, vão quebrar o acordo que fizeram com a nossa bancada, avalizado pelo presidente Rodrigo Pacheco e pelo presidente Arthur Lira”, alfinetou Marcelo Ramos.
Na esteira do colega, o deputado Sidney Leite (PSD) também não acredita que o decreto vá amenizar os efeitos contra a Zona Franca. “Só estaremos seguros quando o decreto for publicado. Enquanto isso, é mera especulação. Agora, a partir do momento que sai o decreto excluindo os produtos com PPB (Produto de Produção Básico), que é o caso da Zona Franca de Manaus, esse decreto passa a valer a partir de 90 dias em se tratando de questão tributária”, afirmou Leite.
Bosco Saraiva (Solidariedade) preferiu ser cauteloso e afirmou que a prudência manda aguardar a publicação do Diário Oficial da União que trará o referido decreto. Bosco afirmou que somente após a publicação do decreto vai se pronunciar.
Motivo
De acordo com o Ministério da Economia, a redução de 25%, anunciada em fevereiro, resultaria em uma perda de receitas de cerca de R$ 19 bilhões por ano. O impacto da ampliação do corte para 33% deve ser publicado no texto que implementa a medida.
O Fórum Nacional dos Governadores já estimou que o corte maior do IPI pode gerar um impacto fiscal para de cerca de R$ 16 bilhões para estados.
Da redação
Com informações da CNN
Colaborou, Augusto Costa
Foto: Divulgação