Para reduzir os gastos de energia elétrica nos prédios públicos do governo do Estado, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 160/2022, que dispõe sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável. A matéria é de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos).
O Projeto de Lei determina que os prédios de propriedade do Estado do Amazonas deverão observar as políticas públicas oficiais de incentivo à eficiência energética e sustentabilidade e adotar, preferencialmente nas edificações públicas, a substituição das modalidades de energia tradicionais utilizadas por sistemas de geração solar fotovoltaicas de energia renovável.
A implantação do sistema de energia elétrica solar fotovoltaica far-se-á em conexão com a rede existente, de forma a nela injetar o excedente de energia produzida ou dela valer-se em caso de insuficiência da produção solar.
O artigo quarto da matéria afirma que, na execução da política urbana, serão observadas as seguintes diretrizes:
I – adoção de práticas de construção sustentável voltadas a geração de energia elétrica;
II – divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia elétrica;
III – concessão de incentivos fiscais para projetos de edificação urbana, que implantem sistemas próprios de geração de energia elétrica.
O deputado Dermilson Chagas afirmou, em sua justificativa, que a importância social da energia solar se deve ao fato de que a sua utilização contribui para que comunidades de baixa renda possuam acesso à luz solar, incentivando a melhoria do saneamento básico e outros serviços essenciais.
“Desta forma, é possível colaborar para que moradores, muitas vezes inferiorizados, tenham acesso à informação e sistemas simples que salvam vidas. Do ponto de vista ambiental, a importância da energia solar é por ser gerada sem emitir gases responsáveis pelo efeito estufa, sendo uma energia alternativa, limpa e renovável. Neste sentido, é fundamental que a população incentive a utilização dessa tecnologia a fim de melhorar sua relação com a natureza, favorecendo populações não abastecidas pela energia elétrica convencional”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins