Para combater maus tratos praticados contra os animais, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 163/2022, que institui a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. A matéria é de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil).
De acordo com a proposta, a campanha Abril Laranja passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Amazonas a ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano. Serão feitas ações com os objetivos:
I – alertar e promover debates sobre a prevenção da crueldade contra os animais;
II – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, focado, prioritariamente, na adoção de animais abandonados;
III – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos para prevenção da crueldade contra os animais.
Joana Darc afirmou, em sua justificativa, que a cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o Mês da Prevenção à Crueldade contra os Animais em todo o mundo.
“Um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração. Certamente, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo à prevenção da crueldade contra animais, chamando a atenção de todos, ou seja, de órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, sociedades civis organizadas e da população, que conjuntamente e de uma forma eficaz, incentivarão e concretizarão ações integradas de maneira positiva em defesa dos animais”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder