Sem plano de contingenciamento, a Eletronorte abriu as comportas da Usina Hidrelétrica de Balbina (UHB) no último dia 7. A abertura de menos de um metro e meio foi suficiente para alagar a área em que vivem 1,3 mil moradores das comunidades situadas do ramal da Morena e demais ao longo da margem do rio Uatumã, além de causar danos ao meio ambiente.
Nessa segunda-feira, 11, uma audiência de conciliação foi realizada entre o município de Presidente Figueiredo, a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. Antes, a Prefeitura de Presidente Figueiredo entrou com uma ação cautelar impetrada para vincular a abertura das comportas a um plano de contingenciamento. O pedido foi acatado pela Justiça.
Após a reunião, foi autorizado que as comportas da Hidrelétrica de Balbina poderão ser abertas de forma gradativa até que o nível se estabeleça. Porém, é preciso que se cumpra o que foi acordado em sentença.
Conforme os autos do processo nº 0600739-64.2022.8.04.6500, assinado pelo juiz de Direito da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, as empresas terão que contratar embarcações que atendam a capacidade mínima de 72 pessoas para o atendimento dos moradores atingidos pela cheia decorrente da abertura das comportas, além de conceder 90 litros diários de combustível para realização do transporte de insumos e dos comunitários pelas embarcações disponíveis, enquanto perdurar a abertura dos vertedouros.
Duas mil cestas básicas deverão ser distribuídas, seguindo a ordem estipulada pelo juiz. Em 20 dias, o plano de contingência da Eletronorte para suporte e logística definitivos da situação de calamidade pública deverá ser apresentado à Prefeitura de Presidente Figueiredo. O documento deverá indicar a provável duração do período de abertura dos vertedouros e a continuidade do apoio logístico definido pela audiência de conciliação.
Caso a Eletronorte não cumpra, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada. A sentença também retornou a autonomia da gestão de abertura e fechamento das comportas para a concessionária.
A prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB), voltou a ressaltar que a ação cautelar impetrada pelo município não visou impedir o fechamento das comportas, mas suspender a abertura total das quatro estruturas enquanto a empresa não apresentasse um plano de contingência para minimizar o impacto que a ação causará ao meio ambiente e na vida dos moradores da região localizada ao longo do rio Uatumã e adjacências.
“Precisamos que a empresa, que tem o corpo técnico com bastante conhecimento sobre a região, e que está acompanhando diariamente o avanço do nível da água, se comprometa com os comunitários e nos apresente este plano de contingência, algo que inclusive já deveria ter sido elaborado para colocarmos em prática junto com a Defesa Civil Estadual e Municipal”, ressaltou Lopes.
O Portal O Poder tentou entrar em contato com a Eletronorte ainda nessa segunda-feira, 11, mas não houve retorno.
Reunião
Nessa segunda-feira, 11, a prefeita Patrícia Lopes se reuniu com o responsável da usina, engenheiro Milton Menezes, técnicos da empresa e o corpo jurídico da Prefeitura de Presidente Figueiredo, na sede da Usina, na vila de Balbina para conseguir um plano de contingência.
“Viemos aqui primeiro para alinhar as informações junto à empresa, para evitarmos o pânico e as Fake News que estão sendo veiculadas para confundir as pessoas. Além disso, queremos saber dos representantes da empresa, o que será feito para minimizarmos os impactos que sabemos que essas pessoas irão sofrer com a continuidade da abertura das comportas”, explicou a prefeita.
Por parte da prefeitura, Patrícia Lopes explicou a estrutura que já está disponível para os moradores da região afetada. “Estamos com uma estrutura montada na entrada do ramal da Morena com uma equipe trabalhando 24 horas, para que possamos prestar qualquer assistência necessária. Também ampliamos nossos serviços nas áreas de saúde, assistência social e no escoamento da produção local”, explicou Lopes, que reafirmou ainda, a exigência do Executivo Municipal, para que a empresa assuma também as suas responsabilidades, principalmente, na área social junto aos comunitários.
Após essa reunião, foi iniciada de forma virtual, uma audiência com a participação da representante do Ministério Público do Amazonas (MPAM), promotora Dra Karla Christina, do Procurador Geral do Município, Dr. João Bosco Junior, bem como do representante da Eletronorte, engenheiro Milton Menezes. Ficou definido formalmente que a empresa se comprometeu apresentar o Placon e também colaborar com a assistência aos moradores, bem como se responsabilizar com possíveis danos materiais e ambientais que possam causar.
Priscila Rosas, com informações da Prefeitura de Presidente Figueiredo
Foto: Prefeitura de Presidente Figueiredo