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O Projeto de Lei que pode proibir a queima de fogos de estampidos e de artifício na capital amazonense voltou a gerar divergências no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 18. Na última vez em que passou pelo plenário, em outubro de 2021, o polêmico PL também causou longas discussões.
Os vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) não queriam aprovar o parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e dar continuidade à tramitação do PL nº 129/2021. O autor da matéria é Rodrigo Guedes (PSC), um dos opositores da base e do presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante).
“Na 17ª Legislatura, nós tivemos um PL com esse mesmo teor”, insinuou o vice-presidente do Parlamento Municipal, Wallace Oliveira (Pros). “Existe uma legislação que impede a soltura de fogos próximo a locais como hospitais. A preocupação é com as empresas. Elas acusaram, durante discussão em outra Legislatura, a perda de postos de trabalho”, argumentou Oliveira.
Os vereadores Peixoto (Pros), William Alemão (Cidadania) e Professor Samuel (PL) também tiveram a mesma manifestação de preocupação com as empresas. Já Oliveira e Joelson Silva (Patriota) disseram que iriam aguardar o parecer da próxima comissão na linha de tramitação da Casa Legislativa. Por sua vez, Fransuá (PV) disse que não seria a favor do PL porque acreditava na criação de uma lei mais completa para a população.
“Ninguém aqui é contra projetos que atendam à população que tenha transtorno autista ou contra animais de estimação”, defendeu-se Peixoto.
Em sua defesa, Guedes negou que tenha copiado um PL antigo. O parlamentar disse que recebeu essa demanda de pais de crianças com o espectro autista e citou que até mesmo idosos podem sofrer com o barulho.
Já Kennedy Marques (PMN) e Dione Carvalho (Patriota) afirmaram que já receberam reclamações sobre o barulho dos fogos de artifícios. Marques trabalha na causa animal e ambiental, enquanto Carvalho dedica-se a crianças cardiopatas.
Com a divergência, o presidente da CMM optou pela votação. Ao notar que muitos parlamentares votaram contra a proposta, o presidente da Casa Legislativa explicou que a matéria analisada era o parecer favorável da Comissão de Finanças e que, depois, o PL seria encaminhado para a Comissão de Saúde.
Com a explicação de Reis, a maior parte da base foi favorável ao parecer da comissão sobre o PL de Rodrigo Guedes. Foram 28 votos para continuar a tramitação e seis contrários ao posicionamento do parecer da Comissão de Finanças. Com o resultado, o PL foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde da Casa Legislativa.
A íntegra do PL está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação/Semcom
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins