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Alunos da rede municipal que cometerem atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar serão responsabilizados. É o que obriga o Projeto de Lei nº 622/2021, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o Projeto, o Poder Executivo Municipal será obrigado a implantar a gestão educacional da responsabilidade do aluno de forma gradativa. O estudante que for devidamente comprovado ou flagrado praticando o vandalismo será encaminhado para a direção da escola, que deverá analisar os fatos. Em caso de comprovação, os pais serão chamados e o aluno terá que converter o valor do patrimônio destruído em ações sociais. Caso os pais ou responsáveis não demonstrem interesse, o PL autoriza o gestor escolar a comunicar o Conselho Tutelar.
“Além de trazer prejuízos econômicos e sociais para si e para todos no mesmo ambiente, temos visto adolescentes e jovens sendo formados com a percepção da impunidade e de que a justiça funciona a passos largos”, explica o autor do Projeto de Lei, Dr. Daniel Vasconcelos (PSC).
De acordo com Vasconcelos, as ações de vandalismo em escolas acabam inviabilizando a didática das aulas por dias ou semanas. O PL nº 622/2021 foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
A íntegra do PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação