Durante reunião da bancada amazonense nesta quarta-feira, 20, o partido Solidariedade (SD) informou que vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação ao decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM). O anúncio foi feito pelo presidente da sigla e da Força Sindical, Paulinho da Força.
“Esse apoio é fundamento para irmos ao Supremo. O Solidariedade se disponibiliza a entrar com a Adin. Queremos apenas aquilo que é um direito constitucional”, disse o dirigente em ligação ao senador Eduardo Braga (MDB).
O parlamentar disse, ainda, que o objetivo é manter as vantagens competitivas dos materiais produzidos na Zona Franca de Manaus. Para Braga, o ideal é ter o máximo de apoio possível para que o decreto do governo federal que reduz em 25% o Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI) não prejudique a ZFM.
A expectativa é de que a Adin seja feita o mais rápido possível. “Queremos nos antecipar para dar entrada no nosso documento”, ressaltou o parlamentar ao dizer que o a estratégia da bancada amazonense não inviabiliza que o governo do Estado e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entrem, também, com uma Adin.
Da Redação
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