O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 21.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Caso o STF não anule o decreto por completo, a Ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
A ADPF ainda requere uma série de oitivas: do presidente Jair Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
O pedido foi protocolado pela advogada do partido Flávia Calado Pereira.
A ADPF é uma ação que se propõe ao STF com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, de acordo com o glossário legislativo do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) publicou no Twitter que, além da ADPF, já foi protocolado também um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado “para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse governo”.
Da Redação, com informações da CNN Brasil
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