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O ministro bolsonarista André Mendonça foi escolhido como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A escolha foi feita por meio de sorteio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento 7147/2022, apresentado pelo governador ao Tribunal, trata da redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação aos itens fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é suspender os impactos do decreto 11.047, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 14.
Conforme a ADI, é solicitado que o STF declare parcialmente a inconstitucionalidade do decreto do governo federal, impedindo a aplicação sobre as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus, sob aprovação do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
Em fevereiro deste ano, o decreto já havia sido alvo de questionamentos por parte de políticos e empresários da indústria amazonense. Por conta disso, o presidente prometeu editar o documento, de forma que não prejudicasse a Zona Franca de Manaus. No entanto, a promessa não foi cumprida.
Pastor presbiteriano e amigo próximo de Bolsonaro, André Mendonça tomou posse como membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 5, em uma das vagas destinadas a magistrados do STF. O posto foi aberto com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como integrante titular da Corte Eleitoral. André Mendonça foi indicado para a vaga no dia 17 de março pelo Plenário do STF.
Da Redação O Poder
Foto: Reprodução