O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou para a próxima quinta-feira, 5, às 11h, uma audiência de conciliação entre o Ministério de Economia e representantes da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz). A reunião vai acontecer na sede do Supremo, no Anexo II-A, Ala A, 5º andar.
De acordo com o ministro, na audiência, os representantes farão uso do direito de manifestação no ato processual que trata sobre a redução de 25%, por parte do governo Federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para a audiência de conciliação, o ministro determina a presença, preferencialmente, de agentes dotados de poder decisório e técnicos pertencentes às respectivas Advocacias Públicas, ao Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas.
“Todos conhecedores da matéria e habilitados a atuar no presente feito. Enfim, registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo”, disse o ministro do despacho publicado nesta quinta-feira, 28.
Amigo
André Mendonça é considerado amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo sido indicado por ele ao STF. Além disso, o ministro é considerado como “terrivelmente evangélico”.
O ministro foi escolhido para ser o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7147 protocolizada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), no dia 22 de abril. O documento pede a suspensão da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), garantindo a competitividade das mercadorias locais.
Leia o documento na íntegra aqui.
Henderson Martins, para O Poder
Colaborou, Augusto Costa
Foto: Divulgação