Solidariedade entra com ação no STF para barrar decretos presidenciais

O partido Solidariedade, a pedido da bancada amazonense, ingressará nesta sexta-feira, 29, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois decretos presidenciais que ameaçam a Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação é do vice-líder da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM).  

“A impressão que se tem é que o governo federal quer, deliberadamente, acabar com a Zona Franca e levar os empregos e as riquezas geradas por estas atividades no Amazonas para São Paulo ou para fora do país”, criticou Ramos.

O deputado classifica como discriminatório os dois decretos presidenciais. Uma das medidas atinge em cheio três dos polos mais empregadores da Zona Franca de Manaus: duas rodas, eletroeletrônicos e informática. E um segundo decreto, que zera o IPI dos concentrados, na prática, pode extinguir o polo de refrigerantes. 

O deputado exemplificou que, ao manter em 25% a redução do IPI para bens de informática e eletroeletrônicos para as pequenas empresas e salvaguardar apenas uma gigante do setor, 10 mil empregos ficam protegidos. No entanto, mais de 50 mil postos de trabalho gerados pelos 200 pequenos empreendimentos instalados na ZFM ficam em risco.  

“Estamos falando, ao todo, de mais de 87 mil empregos que podem acabar num prazo de 12 meses e isso é uma maldade muito grande”, disse Ramos. “As pequenas empresas, por serem menos automatizadas, geram, proporcionalmente, mais empregos, sobretudo nas indústrias de componentes”, revelou. 

O deputado federal, Zé Ricardo (PT-AM), informou que, por meio da bancada federal, representações foram protocoladas na Procuradoria Geral da República (PGR), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na condição de legitimados constitucionais, para também ingressar com ADI no STF, na defesa da Zona Franca.  

PDL na Câmara dos Deputados 

Nesta sexta-feira, 29, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Federal, para sustar a medida que reduz as alíquotas para o setor de concentrados. No início de março, ele apresentou PDL para sustar o Decreto que reduziu alíquotas de IPI para todo o país, prejudicando a ZFM. 

“Agora, essas empresas, que geram milhares de empregos, não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados e até em outros países”, lamentou Zé Ricardo. “Vamos trabalhar para excluir todos os produtos da ZFM de serem afetados com essa nova redução do IPI. O prejuízo continua, porque a redução do IPI inviabiliza mais ainda todos os outros segmentos produzidos na Zona Franca. O presidente é inimigo do Amazonas”, declarou.

Reunião 

Uma reunião promovida por Zé Ricardo (PT) foi marcada na próxima segunda-feira, 2, com as centrais e sindicatos dos trabalhadores que sofreram perdas, principalmente, as demissionais. 

“É preciso buscar caminhos e ações para lutar contra todos os ataques à Zona Franca de Manaus. Vou lutar para sustar essa medida que afeta o Polo de Concentrados, bem como o Decreto de redução do IPI para todo o país. Medidas nocivas à ZFM e ao Amazonas”, ressaltou. “Nossa luta é para manter as empresas, os empregos e os recursos financeiros que garantem, entre outras coisas, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e o desenvolvimento econômico do Amazonas”, finalizou. 

O petista destacou que é preciso cobrar um posicionamento do STF porque os incentivos da ZFM estão garantidos pela Constituição Federal. 

Priscila Rosas, para O Poder com informações da assessoria 

Foto: Divulgação