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O Decreto nº 11.055 que fere de morte a Zona Franca de Manaus (ZFM) por reduzir em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entrou em vigor nesse domingo, 1º. Não há sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PL) em retroceder de sua decisão, apenas uma promessa feita ao governador Wilson Lima (UB) para retirar os produtos fabricados no PIM dessa nova decisão, mantendo a redução anterior de 25%. Além disso, Bolsonaro assinou outro decreto que ameaça diretamente o polo de refrigerantes, por zerar o IPI dos concentrados.
A “promessa” de manter a redução em 25% atingiria as empresas responsáveis pela produção de aparelhos como ar-condicionado, barbear, televisão, som para automóveis, consoles de videogames, micro-ondas, modens, placas-mãe e eletrônicos, artigos de joalheria, fabricação de bicicletas, entre outros.
Os dois decretos presidenciais, o que reduz o IPI para 35% e o que zera o IPI dos concentrados, que atinge diretamente o polo de refrigerantes da ZFM, têm impactos em Manaus e em municípios do interior, como por exemplo, Presidente Figueiredo e Maués.
Como uma maneira de “barrar” o Decreto e evitar que as empresas fechem as portas no Estado, o partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da bancada federal. Além disso, a sigla também entrou contra o decreto que zera o IPI dos concentrados, ameaçando o polo de refrigerantes. Antes, Wilson Lima avisou que não desistiria da ADI ingressada por ele na Corte Federal, apesar dos diálogos de sua equipe com representantes do Ministério da Economia.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins