Aumento do ‘cotão’ dos vereadores de Manaus será levado ao STF

O aumento de 83% da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso “cotão”, vai ser levado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros devem analisar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O anúncio foi feito por Amom Mandel (Cidadania) na Sessão Ordinária desta terça-feira, 3.

A Ação não pode ser usada para questionar a constitucionalidade da lei, exceto as municipais ou anteriores à Constituição Federal de 1988. O objetivo é evitar ou reparar lesão ao preceito fundamental resultante de ato do poder público. 

“Alguns preceitos constitucionais na tramitação deste projeto foram desrespeitados. Eu cito um. Como membro da Mesa Diretora, eu tenho a prerrogativa de escolher se irei assinar ou deixar de assinar um PL que é de autoria da Mesa. Essa prerrogativa me foi tirada”, disse Amom Mandel. 

Críticas 

Amom também falou que tanto ele quanto o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) têm o direito de expor seus pensamentos contrários ao cotão, inclusive o direito de voto. Ele criticou a tramitação em regime de urgência do PL que aumentou a Ceap, falando que alguns pontos não foram checados. 

“O aumento de uma cota em 83%, valor que deveria ser estudado com calma e de forma responsável, não deve ser tratado como emergência. Não é urgente em várias vezes acima da inflação o valor da cota. Ao meu ver, a única consequência do regime de urgência, foi impedir o nosso pronunciamento, pedido de vistas e nossa prerrogativa. Nós temos o direito de ser oposição ou base. Não podem simplesmente atropelar esse processo, como se a maioria mandasse e a minoria, dentro do Parlamento, não importasse. O voto pode até ser vencido, mas seguindo as linhas da Constituição”, criticou Amom.

Mandel aparteou o discurso do vereador Rodrigo Guedes que trouxe o assunto ao plenário, criticando a decisão que autorizou o aumento do cotão e anunciando que a dupla deve recorrer. “Eu fui o único vereador a votar contra o regime de urgência. Fui atacado por votar contra e conseguir a decisão, mas utilizo a verba. Como se não pudesse lutar para que não aumente o benefício, o salário e a verba de gabinete. Estou lutando, junto com o vereador Amom, para evitar um gasto de R$ 24 milhões a mais só com o ‘cotão’”, desabafou Rodrigo Guedes ao comentar que esse tipo de linha de pensamento não faz sentido. 

O vereador ressaltou que é contra o aumento de salário para políticos neste momento por julgar inadequado. O parlamentar prestou contas de quais valores com o cotão e o com a verba de gabinete utilizou. Assim como Mandel, ele também criticou a forma como o aumento do cotão tramitou na Casa Legislativa. 

“Iremos recorrer respeitando cada um dos vereadores, mas defendendo a nossa prerrogativa de discordar. Se formos discutir e votar esse tipo de PL, tem que ser aberto para a sociedade saber, mas não no ‘apagar das luzes’. Naquele dia, nem imaginava que seria votado e em questão de pouco tempo foi votado”, explicou ao ressaltar que não se pode aumentar os gastos em um momento econômico tão crítico para a sociedade. 

Respeito ao posicionamento 

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) também comentou que foi contra o aumento do “cotão” e que a verba é essencial para exercer o mandato. Andrade ressaltou que não é preciso utilizar 100% do valor do “cotão” para isso e que não é preciso ficar de picuinha no plenário.

“Eu sou contra e ponto. Aqui, nenhum vereador votou em mim. Mas também não vou expor ninguém nas redes sociais, acima de tudo, o respeito deve prevalecer. Nós não iremos ficar sem falar com vereador A ou B, como vereador ficou de ‘conversa’ porque votamos. Mas, entendam o que é o posicionamento dos vereadores Amom Mandel, Rodrigo Guedes, do Capitão Carpê e do Raiff Matos que votaram contra o aumento. Não dá para ser contra o povo e votar algo que eles não querem em um momento que estamos enfrentando na saída de pandemia, desemprego, a questão da Zona Franca”, discursou Carpê Andrade, demonstrando apoio a Mandel e Guedes.

Já o presidente da Sessão Ordinária, Wallace Oliveira (Pros), defendeu a decisão da Mesa Diretora e da Casa Legislativa. “Tudo que aconteceu neste processo foi dentro do protocolo. Tanto é que o registro dos votos está na ata. Eu não posso fazer da minha forma de trabalho, uma regra. Conheci parlamentares na Legislatura passada que não precisavam nem do salário, quanto mais da Ceap. Eu preciso porque é minha única fonte de renda. Temos que ter muito cuidado quando levamos para mídia, porque o que não é prioritário para o vereador Mitoso (PTB), por exemplo, para mim é. Cada qual tem a sua condição”, aconselhou Oliveira.

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Robervaldo Rocha/CMM