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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou cinco Projetos de Lei aprovados pelo vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas últimas sessões ordinárias. A informação consta na edição dessa terça-feira, 03, do Diário Oficial do Município (DOM). Entre eles, a Lei nº 2.879 que cria 3.500 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Com isso, será possível chamar os aprovados do Cadastro de Reserva do último concurso público da Pasta e realizar um novo certame.
“Nos últimos anos, vem sendo realizada a expansão da atuação da rede municipal de ensino, com a ampliação física e a inauguração de novas unidades escolares, assim como o aumento da demanda de alunos atendidos, logo, existindo a real necessidade da ampliação de vagas para o cargo de professor, visando ao atendimento desses alunos matriculados na rede, assim como a melhoria da qualidade de ensino nas escolas da rede municipal de Ensino”, explicou Almeida.
Outras Leis
A Lei nº 2.879 que dispõe sobre a proibição de descontos e anistias fiscais às empresas que promovam ou que, de algum modo, contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de covid-19, também foi sancionada.
Outras leis como o dia do cobrador de ônibus e a lei que considera de utilidade pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa (Aeesva) também foram sancionadas.
Com vetos, a lei nº 2.880 que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados também foi publicada na mesma edição do DOM.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação