Roraima – Em decisão proferida nessa quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Solidariedade para suspender a votação que cassou o mandato do então deputado estadual Jalser Renier, ocorrido no dia 28 de fevereiro deste ano. Desde que perdeu o “status” de parlamentar, ele tenta a todo custo reverter à situação.
O requerimento para revogar a votação que cassou o mandato de Jalser por quebra de decoro parlamentar foi ingressado pelo Diretório Regional do Solidariedade, partido do qual Renier faz parte. No entanto, o ministro do STF Luiz Fux decidiu pela manutenção da votação e, consequentemente, pela perda do mandato.
Conforme consta na decisão do STF, a qual O Poder teve acesso, o partido Solidariedade apresentou vários argumentos para tentar derrubar a votação que cassou Renier, dentre eles, citou a ausência de intimação das testemunhas arroladas pela defesa.
“O processo disciplinar conduzido em face do impetrante estaria eivado de nulidades, entre as quais cita a suposta condução por deputado sem filiação partidária, a existência de vício na composição da comissão parlamentar de ética, vício de iniciativa no processo sancionatório, ausência de intimação das testemunhas arroladas pela defesa, usurpação de competências do colegiado da comissão pelo relator do processo, entre outras”, cita trecho do documento.
Entretanto, o magistrado, ao dar o veredito, justificou que há a ausência de “plausibilidade” da tese sustentada pela defesa no sentido da manifesta ilegalidade do ato impugnado.
“Saliento que o referido risco se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim da atual legislatura, na medida em que eventual sustação dos efeitos da resolução legislativa impugnada na origem no presente momento poderia conduzir à total inefetividade do processo disciplinar instaurado no âmbito da Assembleia Legislativa de Roraima”, esclarece Fux.
Cassação
No final do mês de fevereiro deste ano, em sessão extraordinária, os deputados estaduais cassaram o mandato do então presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier (SD), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Foram 18 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum contra.
O deputado do Solidariedade é apontado pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) como o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em outubro de 2020. Pelo menos dois pedidos de cassação do mandado do parlamentar foram protocolados na Casa Legislativa.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação