Presidente da Sessão deixa ‘para amanhã’ pedido de colega sobre tramitação de PL

O presidente da Sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira, 17, Wallace Oliveira (Pros), negou um pedido do vereador Amom Mandel (Cidadania) para resgatar um Projeto de Lei por não haver Ordem do Dia em dias de Grande Expediente. Oliveira pediu que Mandel “faça a manifestação amanhã”. Atualmente, as votações ocorrem às segundas e quartas-feiras.

Mandel fez um requerimento verbal para voltar à tramitação do seu PL nº 310/2021 – que institui a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes – que recebeu manifestação desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa. O parlamentar explicou que fez o recolhimento de assinaturas necessárias para voltar à tramitação. 

“Vereador, a Mesa me socorre através da Procuradoria, e isso só pode ser feito por meio da Ordem do Dia. Então, Vossa Excelência, por favor, faça essa manifestação amanhã, que ela vai ser acatada”, pediu Oliveira. 

O posicionamento de Oliveira gerou uma dúvida em Mandel, que questionou os prazos do Regimento Interno da Casa. No caso, o vereador teria cinco dias para colher a assinatura e submeter o requerimento. Wallace Oliveira garantiu que manterá a petição de Amom Mandel. 

Mitoso (PTB) entrou na discussão falando que o protocolo, um dos setores da Casa, deveria ser procurado dentro do prazo e não fazer requerimento verbal em plenário. Com a explicação, Oliveira deu continuidade à Sessão.

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Robervaldo Rocha/CMM