A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promulgou a Resolução Legislativa nº 878, de 11 de maio de 2022, que cria o Painel Eletrônico da Mulher. O novo sistema eletrônico vai possibilitar a visualização pelo público em geral de dados e campanhas de combate à violência contra a mulher, formas de denúncias e promoção de igualdade de gênero, autonomia e empoderamento feminino.
O equipamento será instalado na área externa da Aleam, em local de ampla visibilidade para a população. Considera-se violência contra a mulher, para efeitos desta Resolução, qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou ainda, dano moral ou patrimonial à vítima.
O painel eletrônico deve divulgar, em formato de fácil comunicação visual, com enfoque para o combate à violência contra a mulher e promoção da igualdade de gênero, autonomia e empoderamento feminino:
I – peças publicitárias de campanhas;
II – mapas e infográficos com dados, com ênfase para o Estado do Amazonas;
III – proposições em discussão ou aprovadas pela Assembleia Legislativa;
IV – boas práticas implementadas por outras unidades da Federação e por outros países;
V – informações sobre a tipificação penal das várias formas de violência contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
VI – informações sobre os meios de denúncia e os endereços dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência;
VII – informações sobre as políticas públicas voltadas para o atendimento às mulheres;
VIII – produções de caráter artístico.
O painel eletrônico deve ser instalado na área externa das dependências da Assembleia Legislativa, com ampla visibilidade para o público que transita nas vias adjacentes. Os conteúdos exibidos devem ser produzidos, direta ou indiretamente, pelo Departamento de Comunicação da Assembleia Legislativa, a partir de dados coletados junto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais competentes, e a organizações não governamentais nacionais e internacionais.
A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Aleam do último dia 13.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação