O Projeto de Lei nº 243/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e que Institui a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexo diferentes nas unidades de ensino público e privada no Amazonas, deverá gerar polêmica e protestos do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais) que defendem a ideologia de gênero. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).
De acordo com o Projeto de Lei, ficam proibidos a instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos por pessoas de sexos diferentes que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas e creches estaduais do Amazonas, das redes pública e privada.
A matéria define por unissex o banheiro ou vestiário utilizados por ambos os sexos (masculino e feminino) ao mesmo tempo. Os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro ou vestiário, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade com porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição.
A infração ao descumprimento desta lei implicará no pagamento de multa a ser definida pelos órgãos de fiscalização do Estado. Fausto Júnior afirma, em sua justificativa, que o objetivo do projeto de lei é combater ideologias de gênero nas escolas, possíveis assédios e outros crimes. Na avaliação do deputado, as crianças e adolescentes não podem viver com a insegurança ao se verem obrigados a dividir o mesmo espaço íntimo com pessoas de sexo diferente.
“Esse contato gera desconforto, constrangimento e, possivelmente, problemas psicológicos. Os menores ainda não estão com personalidade formada para sofrerem interferência com a ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros. O pátrio poder é quem deve decidir sobre essa questão privativa que visa resguardar a individualidade e segurança dos alunos. Assim, tanto o governo, como a escola e professores não tem o direito de usurpar a educação moral e sexual de seus filhos, pois cabe estritamente ao pátrio poder esta decisão, que deve ser baseada de acordo com a maturidade de compreensão e discernimento de cada criança, bem como de ser ensinada de acordo com cada crença familiar”, ressaltou.
A matéria está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e deve ser votada nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder