Durante discurso no Grande Expediente desta terça-feira, 24, o vereador Mitoso (PTB) apelou para os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que analisem um Projeto de Lei de sua autoria, parado desde o início de abril. Todas as propostas passam pela CCJ durante a tramitação.
“Eu quero conclamar aos meus amigos vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, estou com um PL desde dezembro do ano passado e ainda não foi analisado pela CCJ. Fiz esse PL e gostaria de ver tramitando. Está parado na comissão desde 5 de abril deste ano”, pediu.
O parlamentar fez referência ao PL nº 670/2021 que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para a capacitação dos funcionários das escolas e creches da rede privada do Município de Manaus. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) do Parlamento Municipal, o projeto foi apresentado para tramitação no dia 14 de dezembro do ano passado.
“É um PL de muita relevância, por isso, gostaria de pedir uma certa celeridade para os projetos que tramitam na Casa. Eu sei que tem muitos projetos e sei que a demanda é grande para a análise das comissões”, disse Mitoso reafirmando o seu apelo. Para justificar seu pedido, o vereador falou que o PL obriga também creches particulares a treinarem seus funcionários e deu exemplo de um caso de acidente fatal envolvendo crianças.
O vereador William Alemão (Cidadania) disse que está lutando para a regulamentação da Lei Lucas (lei federal nº 13.722/2018) que tem o mesmo intuito. “Às vezes, o professor que está em sala de aula pode realizar uma manobra simples, que pode salvar a vida da criança”, ressaltou.
Nenhum dos membros da CCJR defendeu a comissão no momento. Apenas o presidente da Sessão Ordinária, Wallace Oliveira (Pros), garantiu que o pedido deve ser atendido.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM