A criação de dois novos municípios no Amazonas, sendo um no distrito de Novo Remanso, em Itacoatiara, e outro na comunidade Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, foi o tema do discurso do deputado Tony Medeiros (PL), nesta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O parlamentar citou a Emenda Constitucional nº 15, que condiciona a criação de municípios a uma Lei Complementar que não vem sendo cumprida. “A criação de cinco municípios no Brasil, em 2013, sem precisar dessa Lei Complementar, me chamou a atenção. Ou eles foram mais competentes que nós ou não houve legalidade. Em Santa Catarina criaram um município com menos de 10 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, criaram o município de Pinto Bandeira. Ontem, no Pará, foram aprovados dois projetos para plebiscito em mais dois municípios, o São Félix do Xingu e Marabá, que vão desmembrar”, alfinetou.
Tony Medeiros afirmou, ainda, que a criação de municípios era responsabilidade das Assembleias Legislativas. “A Lei Complementar fez essa Casa desistir de criar municípios. O Novo Remanso tem mais de 20 mil habitantes e estamos fazendo todo o estudo de viabilidade para lutar pela criação de novos municípios. Santo Antônio do Matupi em Manicoré precisa da sua emancipação. Já tratamos em várias legislaturas e falei por muitas vezes sobre a Lei Complementar. As propostas tramitam no parlamento federal e os requisitos dessas leis não saíram nunca, mas estão criando novos municípios. Vou lutar para a criação de novos município no Amazonas”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder