Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 253/2022, que dispõe sobre diretrizes para ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais para promover a erradicação do analfabetismo digital, no Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
A proposta determina que as ações se destinam aos cidadãos que moram em áreas rurais do Amazonas. Para efeito da lei, entende-se por analfabetismo tecnológico a incapacidade em entender o mundo digital e mexer com a tecnologia moderna, principalmente com relação ao domínio dos conteúdos da informática como planilhas, internet, editor de texto, desenho de páginas web.
Serão diretrizes para as ações de que trata esta Lei:
I – promover o acesso gratuito, a capacitação, a formação profissional e o aperfeiçoamento para o uso da tecnologia da informação;
II – fomentar ações de fabricação digital e o engajamento do cidadão em torno da inovação;
III – permitir o acesso a informação através da tecnologia, essencial para o pleno desenvolvimento da cidadania;
IV – promover ações de inclusão social e digital àqueles que se encontram à margem da inovação tecnológica e em áreas com o maior índice de vulnerabilidade social;
V – integrar o meio rural aos recursos da informática, de modo a ter acesso a tecnologia do mundo digital, incluindo conhecimentos sobre rede social, uso de conteúdos de internet, edição de textos, e demais recursos digitais afins.
VI promover o aprendizado sobre desenvolvimento de aplicativos;
VII – priorizar o uso consciente da tecnologia para o desenvolvimento pessoal e profissional;
VIII – promover o acesso a programas com foco no mercado de trabalho, na educação, na economia, na produção, na saúde, na cultura, no esporte e no lazer;
IX – ensejar o uso da tecnologia digital com segurança para fins benéficos;
X – incentivar a construção e manutenção de uma sociedade ativa, culta e empreendedora.
Adjuto Afonso afirmou que o projeto pretende disciplinar um tema que objetiva dispor sobre diretrizes para as ações de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, com o fim de estimular o combate ao analfabetismo tecnológico no Estado do Amazonas.
“Uma pesquisa da The Economiste do Facebook, feita neste ano, mostra que o Brasil ocupa a 36ª posição no ranking global de inclusão digital e aponta o analfabetismo digital como principal entrave para o avanço da inclusão digital no Brasil”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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