O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) resolveu arquivar nesta quinta-feira, 26, o inquérito policial que investigava a apreensão de R$ 50,5 mil em espécie dentro do carro do deputado estadual Cabo Maciel (PL) durante as eleições municipais de 2020. O parlamentar disputava o cargo majoritário em Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus).
A decisão, publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, é assinada pelo desembargador eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira, relator da ação investigatória. O desembargador seguiu o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que resolveu optar pelo arquivamento do inquérito policial.
De acordo com o desembargador, o Ministério Público Eleitoral promoveu pelo arquivamento do inquérito policial, uma vez que as pessoas ouvidas pela autoridade policial confirmaram a alegação do investigado de que o dinheiro seria utilizado para pagamento de uma obra em sua propriedade, não havendo justa causa para sua continuidade.
“Conforme precedente desta Corte, uma vez que o Ministério Público é o dominus litis em matéria penal e havendo requerimento deste pelo arquivamento do inquérito policial, nada mais há o que fazer. Pelo exposto, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvando-se a ocorrência de novas provas, nos termos da Súmula 524 do STF, disse o desembargador em parte do documento.
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Da redação O Poder
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