O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou o ex-prefeito de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus), Herivâneo Vieira de Oliveira, revel em decorrência de possíveis irregularidades no processo de Prestação de Contas da Prefeitura, no exercício de 2019/2020.
Para considerar o ex-prefeito revel, o TCE admitiu uma representação ingressada por Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Humaitá à época. O documento mostra parecer nº 200/2022 do Ministério Público de Contas (MPC), sugerindo ao Tribunal de Contas julgar provida a presente representação, com adoção das demais recomendações do órgão técnico.
Ao julgar procedente a representação, o Tribunal de Contas aplicou multa de R$ 68,2 mil ao ex-prefeito, que tem prazo de 30 dias para quitar a dívida.
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Da Redação O Poder
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