O Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou notificação à Azul Linhas Aéreas, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) para audiência que vai discutir o aumento do preço das passagens aéreas durante o Festival Folclórico de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
A informação consta em publicação feita pelo órgão ministerial no Diário Eletrônico da última sexta-feira, 10. O documento trata-se da instauração do Inquérito Civil (IC) nº 06.2022.00000420-1, que investiga notícia de possível aumento abusivo nos preços das passagens aéreas para Parintins no período do Festival Folclórico.
De acordo com o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, o aumento abusivo teria sido trazido ao órgão de controle a partir da reclamação do consumidor, informando sobre notícia de possível aumento nos preços das passagens aéreas para Parintins no período do Festival Folclórico, tendo por reclamado Azul Linhas Aéreas Brasileira S/A.
“O Ministério Público tem o poder-dever de ajuizar ação civil pública para o ressarcimento de danos aos consumidores, inclusive dano coletivo”, disse o promotor de Justiça.
Conforme o promotor, o Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe caiba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
Da Redação O Poder
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