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O Projeto de Lei nº 241/2022, que altera a Lei nº 2.898, de 9 de junho de 2022, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na pauta de votação desta terça-feira, 14. A lei em questão foi alvo de polêmica na semana passada, gerando protestos dos motoristas do transporte Executivo na Casa Legislativa e motivando uma reunião com o prefeito David Almeida (Avante).
“Após reanálise político-administrativa e depois de ouvidos os segmentos e entidades representativas do setor de transporte complementar, o Poder Executivo Municipal propõe a alteração do art.47, § 1º da Lei 2.898/2022 para ampliar o número de outorgas de permissão de prestação do serviço de transporte coletivo complementar de 280 permissionários para 320 permissionários”, pede Almeida na Mensagem Governamental nº 51/2022.
Um dos motivos da regulamentação, segundo o documento, é que o transporte público municipal está sofrendo muitas transformações e, por isso, deve-se acompanhar legislativamente o mercado com objetivo de diminuir o custo operacional.
O PL tramitou em regime de urgência e foi encaminhado à sanção do prefeito.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação