Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 283/2022, que dispõe sobre procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos no Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) e pretende beneficiar principalmente as Pessoas Com Deficiência (PCD).
De acordo com a proposta, as seguintes tecnologias deverão estar inclusas:
a) contraste escuro;
b) contraste claro;
c) contraste investido;
d) contraste dessaturado;
e) links destacados;
f) guia de leitura;
g) máscara de leitura;
h) fonte amigável para dislexia;
i) espaçamento de texto;
j) aumento de texto;
k) texto alternativo para imagens;
l) pausa de animação;
m) leitura de texto e imagens em português através de voz sintetizada;
n) tradução de texto e imagens por meio de avatar animado do português para língua brasileira de sinais (Libras).
Felipe Souza afirmou, em sua justificativa, que o termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
“A sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito deste tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência. O que se espera com a adequação dos sites é que todas as pessoas tenham acesso aos sites, podendo efetuar suas compras, ler as notícias e matérias, fazer reclamações em órgãos públicos sem precisar da ajuda de outra pessoa”, ressaltou.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões permanentes da Aleam e votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder