A votação do Projeto de Lei nº 267/2022, que dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água para instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar, que estão sendo instalados em Manaus pela Amazonas Energia, causou polêmica entre os deputados. Sinésio Campos (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para cobrar que a matéria entre em pauta de votação.
“Temos a Comissão de Defesa do Consumidor. Eu tratei essa matéria com o presidente da Comissão de Minas e Energia e levei a sério esses sete meses de trabalhando. O povo foi às ruas e disse ‘eu não quero esses medidores da vergonha’. Basta um membro da Comissão de Defesa dizer que está de acordo para tramitar. Porque a CCJ já deixou claro que não tem inconstitucionalidade. Essa lei é para evitar mortes e que o povo não vá para o confronto. Somos legisladores e foi colocado na quarta-feira passada que fosse votado hoje. Já teve conflito na Cidade Nova, Alvorada e Centro. Vão querer aprovar essa lei quando algum morador ou alguém da concessionária seja morto?”, alfinetou.
Sinésio voltou a criticar a Amazonas Energia e acusou a empresa de fazer “gatos” nas instalações, causando irregularidades nos novos medidores que estão cobrando a mais o consumo. “Essa empresa faz ‘gato’ trocado e retira medidores desordenadamente. Na minha casa trocaram o medidor e colocaram outro tentando me intimidar. Essa turma que comprou essa empresa por R$ 50 mil, que não é nem um carro popular hoje, fere o direito do consumidor. Essa empresa gasta R$ 150 milhões nesses medidores que só existem na África e na favela do Rio de Janeiro. Somos contra e não aceitamos os medidores aéreos”, ressaltou.
O presidente Roberto Cidade (União Brasil) lamentou que o projeto 267/2022 ainda não estava pronto para ser votado por estar tramitando nas comissões. Mas, depois da “pressão” dos deputados e de moradores do bairro do Alvorada, que estão nas galerias, o projeto será votado na extra-pauta ainda hoje.
Wilker Barreto (Cidadania) afirmou que a matéria 267 já passou pela CCJ, e está na Comissão de Defesas do Consumidor. “Quero propor que sejam suspensos os trabalhos e convoque as duas comissões para apreciação da matéria. Fizemos isso na última quarta-feira para votar o projeto da Policia Civil. O presidente tem prerrogativa para convocar as comissões”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder