O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, ajuizou, na última quarta-feira, 22, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir o acúmulo ilegal de cargos públicos na prefeitura daquele município. Dentre os que acumulam ilegalmente cargos há integrantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, inclusive os seus titulares. No total foram 34 servidores identificados nesta situação. Foi requerida a imediata suspensão do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos indevidamente.
Entre os casos de acúmulo ilegal de cargos identificados pelo MPAM estão os dos Secretários Municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, que recebem remuneração tanto pelo Município de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.
“A municipalidade não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que na ACP ajuizada, constatou-se que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais. Sendo assim, é muito provável que haja outros nessa mesma situação, razão pela qual requereu-se ao Judiciário que fosse determinado ao município uma análise minuciosa do seu quadro pessoal, a fim de identificar outros servidores públicos nas mesmas condições e cessar eventual ilegalidade”, explicou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, autor da ACP.
Com informações da assessoria
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