O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra João Luciano da Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro, no Maranhão, e outras seis pessoas pela prática de fraudes licitatórias com o objetivo de desviar recursos públicos, entre os anos de 2017 e 2021. Contratos investigados ultrapassam o valor R$11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais.
Segundo apurado em inquérito, o modo de atuação dos acusados consiste no falseamento de licitações, mediante empresas de fachada administradas pelo chamado “núcleo político” da organização criminosa, bem como a utilização de contas de passagem para ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos valores aportados pelo município de Pinheiro, desviados em favor dos integrantes do grupo.
Foram fraudados procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município. Parte dos recursos desviados eram oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além do prefeito Luciano Genésio, foram denunciados: Lúcio André Silva Soares, irmão do prefeito, responsável por vultosas movimentações financeiras entre os investigados; Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu, que teriam atuado como pessoas interpostas em empresas vencedoras de certames na prefeitura, integrantes do chamado “núcleo empresarial” do esquema; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, supostos intermediários financeiros dos recursos desviados.
Os acusados responderão pelos crimes de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, na medida de suas participações. Além da condenação dos denunciados às sanções penais previstas em lei, o MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões.
Empresas de fachada
Um dos contratos investigados foi vencido pela Ingeoambiental Ltda para a prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas. No âmbito das investigações, verificou-se que a empresa nunca teve mais de quatro funcionários cadastrados desde a sua criação e que esta possuía apenas quatro veículos cadastrados. No entanto, foram firmados nove contratos com a prefeitura, totalizando mais de R$ 16 milhões, sendo que aproximadamente 98% desse valor advém de contratos pactuados justamente na gestão de Luciano Genésio.
Em diligência realizada em janeiro deste ano no endereço da suposta sede administrativa da empresa, foi encontrado um imóvel vazio com sinais aparentes de pouco uso. Para o MPF, a quantidade insuficiente de funcionários e de veículos registrados, associada às condições de abandono do escritório da Ingeoambiental, evidencia a incapacidade operacional da empresa e o caráter de fachada dos inúmeros contratos administrativos celebrados.
O Posto Kiefer Eireli, contratado pelo município para o fornecimento de combustíveis, possui 13 treze contratos com Pinheiro, totalizando o montante de cerca de R$ 10 milhões. Criada em 2016, durante toda sua existência, a empresa teve apenas um funcionário, este cadastrado apenas no ano de 2020. Também em 2020, seu proprietário formal outorgou em procuração plenos poderes de gestão a Lúcio André Silva Soares, irmão do prefeito Luciano Genésio.
Por fim, tem-se a empresa R. S. T. ABREU EIRELI, criada em 2019, do ramo do comércio de produtos alimentícios e vencedora de 21 contratos com a prefeitura, que somam cerca de R$ 10 milhões. Tais contratos são do período de 2020 e ainda válidos. Nas investigações, entre outros detalhes, relevante a gigantesca quantidade de gêneros alimentícios solicitados – a exemplo 163.000 frascos de vinagre branco.
Para o MPF, a empresa R. S. T. ABREU EIRELI teve um papel importante na empreitada criminosa, tendo servido para a ocultação do dinheiro desviado da Ingeoambiental e do Posto Kiefer após os denunciados tomarem ciência do início das investigações. A partir de análises contábeis, revelou-se a existência de robustas movimentações financeiras entre as empresas, sendo que as transações ocorreram apenas em novembro de 2020, ou seja, no curso do inquérito policial.
Envolvimento do prefeito
Segundo a acusação penal, contrariando a lógica de casos de corrupção, em que empresários e gestores públicos colaboram para a prática de crimes, o prefeito Luciano Genésio “passou a exercer também o papel de empresário, tornando-se com isso receptor da quase totalidade dos recursos públicos destinados à contratação de empresas privadas prestadoras de serviços dos mais variados ramos negociais”.
No decorrer das investigações, foram identificados diversos pagamentos realizados ao prefeito pelas empresas investigadas, sendo a grande maioria em valores ligeiramente inferiores a R$10 mil, como tentativa de burlar os mecanismos de controle do sistema financeiro. A mesma sistemática dos repasses também foi encontrado em relação ao seu irmão, Lúcio André Silva Soares.
Autos n.º 1039485 24.2020.4.01.0000.
Da redação O Poder
Foto: divulgação